Mãe D'água - Sexta-Feira, 14 de Dezembro de 2018

Assessoria Jurídica

Função – O cargo de Assessor Jurídico é uma função pertencente à gestão pública municipal, que tem por função garantir a representação jurídica do município, orientar o Prefeito e observar a administração durante a aplicação de seus atos em respeito à legislação. 

Competência – Zelar pela integridade dos atos administrativos, representando o município, contestar ilegalidades contra o erário, elaborar projetos de lei, prestar esclarecimentos e assessorar com base na legislação secretários e o chefe do executivo, entre outras ações de correlação a gestão.

Como nos Localizar

ENDEREÇO Rua Luiz Furtado de Figueiredo, 48, Centro
TELEFONE  (83) 3428-1000 
SECRETÁRIO Luciano de Figueiredo Sá
E-MAIL contato@maedagua.pb.gov.br

 

SIC PRESENCIAL

Rua Luiz Furtado de Figueiredo, 48, Centro | CEP: 58720-000 Mãe'Dágua - Paraíba

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Segunda a sexta-feira das 08h às 13h