Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE:  

 

Gabinete do Secretário Municipal

Nome: José Tota Soares de Figueiredo

Secretário(a) Executivo: Antonio Gomes dos Santos

Endereço: Rua São Sebastião, sn, Centro, Mãe D’água – PB. CEP. 58740-000

 

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente compete:

I - exercer uma política de incentivo e desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município;

II - promover e disciplinar a construção e conservação das estradas vicinais do município;

III - cadastrar as propriedades rurais do Município;

IV - dinamizar esforços a fim de conseguir insumos agrícolas, sementes e remédios a serem distribuídos entre os agricultores e pecuaristas do Município;

V - fomentar a produção, a comercialização e o abastecimento dos produtos agropecuários;

VI - dar assistência técnica e zelar pela defesa e sanidade animal e vegetal;

VII - prestar, indistintamente, assistência técnica e extensão rural aos agricultores e aos pecuaristas, dando prioridade aos micros e pequenos agropecuaristas;

VIII - prover o abastecimento d’água em localidades rurais e urbanas que não disponham deste sistema, dentro das possibilidades da Prefeitura, articulando-se com órgãos do Estado e da União;

IX - realizar, manter e propor a execução dos serviços de perfuração de poços e a construção de açudes, barragens e cisternas comunitárias;

X - implantar e executar a política municipal de Meio Ambiente;

XI - coordenar o processo de formulação, aprovação, avaliação e atualização da Política Municipal do Meio Ambiente;

XII - estabelecer diretrizes para o planejamento ambiental em conjunto com a sociedade civil;

XIII - coordenar e executar, fiscalizar planos, programas, projetos e atividades de proteção ambiental visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população mediante a preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, considerando o meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida;

XIV - propor normas, critérios e padrões municipais relativos ao controle, ao monitoramento à preservação, à melhoria e à recuperação da qualidade do meio ambiente;

XV - outorgar licença ambiental, cadastrar e fiscalizar a implantação e a operação de empreendimentos, potencial ou efetivamente degradadores do meio ambiente;

XVI - autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais, efetivando seu cadastramento, conforme convênio com os órgãos competentes;

XVII - fixar critérios de monitoramento e auto-monitoramento, condições de lançamento e padrões de emissão para resíduos e efluentes de qualquer natureza, bem como exercer a fiscalização de seu cumprimento;

XVIII - promover medidas adequadas à preservação de árvores isoladas imunes ao corte e dos maciços vegetais significativos, identificando-os e cadastrando-os bem como exercer a fiscalização correspondente;

XIX - cumprir e fazer o Plano de Arborização Municipal e o manejo e integração do Sistema de Áreas Verdes do Município, e da fauna associada;

XX - promover a conscientização pública para a proteção do meio ambiente, criando os instrumentos adequados para a educação ambiental como processo permanente, integrado e multidisciplinar;

XXI - coordenar as atividades de defesa civil;

XXII - exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições ou atribuições específicas criadas por lei.

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