Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA:

 

Assessores Jurídicos

Nome: Luciano de Figueiredo Sá

 

Compete a Assessoria Jurídica:

I - acompanhar os processos administrativos da Prefeitura, dando seus pareceres de conformidade com a legislação vigente;

II - defender o Município, com poderes estabelecidos em instrumentos procuratórios, onde este for autor ou réu, assistente ou opoente, ou, de qualquer modo parte interessada, em qualquer juízo ou Tribunal;

III - orientar todos os órgãos da Administração Municipal no procedimento correto das normas administrativas ou de serviço;

IV - orientar e sugerir ao Poder Executivo na expedição de atos governamentais e administrativos, na elaboração de Leis, Decretos, Portarias e normas jurídicas em geral;

V - desempenhar, dentro da área jurídica, funções delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.

 

Nome: Itamara Monteiro Leitão

 

Compete a Assessoria Jurídica:

I - acompanhar os processos administrativos da Prefeitura, dando seus pareceres de conformidade com a legislação vigente;

II - defender o Município, com poderes estabelecidos em instrumentos procuratórios, onde este for autor ou réu, assistente ou opoente, ou, de qualquer modo parte interessada, em qualquer juízo ou Tribunal;

III - orientar todos os órgãos da Administração Municipal no procedimento correto das normas administrativas ou de serviço;

IV - orientar e sugerir ao Poder Executivo na expedição de atos governamentais e administrativos, na elaboração de Leis, Decretos, Portarias e normas jurídicas em geral;

V - desempenhar, dentro da área jurídica, funções delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.


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