Assistência Social

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Gabinete do Secretário Municipal

Nome: Lúcia Nunes da Silva e Silva


Secretário(a) Executivo: Silvia Alves Canuto

Endereço: Rua Luiz Furtado de Figueiredo, 52, Centro – Mãe D’água-PB – CEP. 58740-000

 

A Secretaria de Assistência Social compete:

I - formular a política municipal de Assistência social em consonância com a Política Nacional e a Política Estadual de Assistência Social;

II - articular e firmar parcerias de cooperação técnico-financeira com instituições públicas e privadas de âmbito municipal, estadual e federal, com vistas a inclusão social dos destinatários da assistência social, através da implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

III - coordenar a elaboração e execução do Plano Municipal Anual e Plurianual de Assistência Social, constituído de programas, projetos, serviços e benefícios da assistência social no âmbito municipal;

IV - definir padrões de qualidade e formas de acompanhamento e controle, bem com a supervisão, monitoramento e avaliação de ações de assistência social de âmbito local;

V - promover e executar campanhas de direitos sociais, de dignidade do cidadão e de igualdade social;

VI - administrar todos os órgãos de assistência social da rede pública municipal;

VII - garantir a resolutividade do Sistema Único de Assistência Social;

VIII - garantir o exercício do controle social e apoio operacional dos seguintes conselhos municipais: de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Idoso;

IX - fazer o plano de aplicação dos recursos destinados à assistência social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, tendo como referência a política municipal de assistência social, bem como o Plano Municipal de Assistência Social;

X - articular e coordenar a rede de proteção social básica, com centralidade na família, constituída de entidades públicas e da sociedade civil, estabelecendo fluxo, referência e retaguarda nas modalidades e complexidade de atendimento aos usuários da assistência social do Município;

XI - qualificar os recursos humanos indispensáveis a implementação da política e do plano municipal de assistência social;

XII - dotar o Conselho Tutelar de espaço físico adequado, equipamentos e recursos humanos de apoio administrativo suficientes ao seu perfeito funcionamento;

XIII - apresentar à população, metas e indicadores anuais de resultados definidos no Plano Municipal de Assistência Social;

XIV - formular, executar e promover a política de atendimento e assistência a criança e o adolescente, aos portadores de deficiência e as pessoas da terceira idade;

XV - promover, isoladamente ou em conjunto, cursos profissionalizantes, palestras, cursos orientadores e demais procedimentos necessários à promoção da integração ao mercado de trabalho.

XVI - exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições.

Mais Imagens

Conteúdo Relacionado

Transparência

Mãe D'Água - PB

Prefeitura Municipal de Mãe D'Água Rua Luiz Furtado de Figueiredo, 48, Centro

Email: contato@maedagua.pb.gov.br - Telefone: (83) 3428-1000 (Fixo)