Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS:

 

Gabinete do Secretário Municipal

Nome: Inácio Monteiro de Oliveira

Secretário(a) Executivo: Ribamar Lopes Viana

Endereço: Rua Luiz Furtado de Figueiredo, 48, Centro – Mãe D’água-PB – CEP. 58740-000

 

A Secretaria de Finanças compete:

I - responsabilizar-se pelo recebimento, guarda, pagamento e demais movimentação de numerários e outros valores do Município;

II - realizar a movimentação e controle dos valores financeiros da tesouraria e contas bancárias;

III - realizar e controlar a execução orçamentária, sendo responsável pelo empenho, liquidação e pagamento da despesa pública;

IV - fazer o controle interno e as tomadas de contas dos recursos financeiros aplicados por todos os órgãos de administração pública municipal direta e indireta do Poder Executivo;

V - solicitar e orientar a abertura de decretos de créditos adicionais e efetuar a catalogação e arquivamento de cópias;

VI - executar e exercer a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

VII - efetuar o lançamento, arrecadação, fiscalização e cobrança dos tributos e demais receitas e ingressos nos cofres do Município;

VIII - efetuar a inscrição da dívida ativa, controlando a sua cobrança administrativa;

IX - efetuar o cadastramento dos imóveis urbanos e das atividades industriais, comerciais e de serviços;

X - colaborar com a Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão e as secretarias municipais, na elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária anual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo governo municipal;

XI - efetuar compras para a administração municipal;

XII - receber mercadorias, fazer a distribuição pelos diversos órgãos da municipalidade e controlar o estoque daquelas que ficarem guardadas no setor de compras;

XIII - cadastrar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;

XIV - exercer outras competências que lhe forem atribuídas.

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