Planejamento e Gestão

PLANEJAMENTO E GESTÃO:

Secretário

Nome: Herta Soares de Figueiredo Marques

Secretário(a) Executivo: Silvana Soares da Silva

Endereço: Rua Luiz Furtado de Figueiredo, s/n, Centro – Mãe D’água-PB – CEP. 58740-000

 

A Secretaria de Planejamento e Gestão compete:

I - responsabilizar-se pelo serviço de licitação, contrato e convênio, de acordo com a legislação vigente;

II - processar, registrar e arquivar os contratos administrativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;

III - formular a política e as diretrizes da organização, modernização e gestão da Administração Pública Municipal e da promoção da qualidade no Serviço Público;

IV - manter contato com os órgãos de planejamento dos Governos Federal, Estadual e de outros Municípios, com a finalidade de atualização e capacitação administrativa;

V - fazer e coordenar o plano de desenvolvimento municipal, conjuntamente com todos os órgãos, unidades administrativas e setores municipais;

VI - planejar, traçar e executar a política de desenvolvimento econômico do município.

VII - planejar a política pública de apoio às microempresas, empresas de pequeno porte e as potencialidades locais;

VIII - promover a articulação dos setores agropecuário, industrial, comercial e de todas as atividades produtivas do município;

IX - desenvolver o planejamento estratégico do município, sempre com observância as diretrizes, programas de governo e princípios definidos pelo Poder Executivo;

X - informar e orientar o Prefeito e as demais secretarias municipais com referência a obtenção de recursos e a celebração de convênios junto a outros órgãos das esferas municipal, estadual e federal, entidades privadas e ONG’s - Organizações Não-Governamentais;

XI - propor a normatização, através de legislação básica do zoneamento e ocupação do solo, do parcelamento do solo urbano, do plano viário, do mobiliário urbano, do código de obras e demais atividades correlatas ao espaço físico e territorial, bem como seus instrumentos complementares;

XII - cumprir e fazer cumprir o Plano de Urbanização do Município, especialmente no que se refere à abertura ou construção de vias e logradouros públicos, elaborando e/ou coordenando a elaboração dos respectivos projetos;

XIII - fiscalizar e fazer cumprir as posturas municipais, pertinentes à legislação municipal de edificações, de zoneamento e as relativas ao desenvolvimento de atividades, procedendo às autuações e interdições, quando couberem.

XIV - estudar, examinar e despachar processo de documentos relativos a loteamentos, parcelamento de glebas e terrenos e de uso e ocupação do solo;

XV - licenciar a construção de obras particulares;

XVI - manter atualizada a planta cadastral do município para efeito de disciplinamento da expansão urbana;

XVII - propor, normatizar, fiscalizar e autorizar a exploração dos serviços de táxi, mototáxi e serviços de transporte de aluguel;

XVIII - promover e coordenar campanhas educativas de trânsito;

XIX - coordenar todo o processo de elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, em conjunto com as demais secretarias municipais, e sugerir a formulação de normas complementares de administração financeira a serem adotadas;

XX - guarda, conservação e manutenção dos veículos, automotores ou não, e equipamentos pesados do Município;

XXI - exercer outras competências que lhe forem atribuídas.

 

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