PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2019
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11/12/2019 - LEI Nº 518/2019
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. -
25/09/2019 - Lei das Alterações da LDO nº 515/2019
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de MAE D'ÁGUA, para o exercício de
2020, e dá outras providências.
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25/09/2019 - Lei das Alterações do PPA nº 516/2019
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de MAE D'ÁGUA, para o período de 2018 a 2021, e dá
outras providências. -
25/09/2019 - LEI Nº 517/2019
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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25/09/2019 - Lei Orçamentária nº 514/2019
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11/09/2019 - LEI Nº 511/2019
Dispõe a alteração do Estatuto dos Servidores do município acerca da Licença para tratar de Assuntos Particulares e dá outras providências. -
11/09/2019 - LEI Nº 512/2019
Dispõe sobre a denominação de Inácio Pedro da Silveira a Rua localizada no primeiro acesso ao Distrito Santa Maria Gorete, neste município, situada logo após
o Conjunto Novo, e dá outras providências.
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11/09/2019 - LEI Nº 513/2019
Dispõe a autorização de concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
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25/06/2019 - LEI Nº 507/2019
Dispõe sobre o reajuste na remuneração do Magistério e demais profissionais da Educação do município de Mãe Dágua-PB e dá outras providências. -
25/06/2019 - LEI Nº 508/2019
Dispõe sobre a denominação da Rua João Maria Nunes Camboim (JOAO MARIA), localizada ao lado do Conjunto Bivar Monteiro nesta cidade. Projeto de Lei de
autoria do Vereador Luiz Nunes da silva, e dá outras providências. -
25/06/2019 - LEI Nº 509/2019
Dispõe sobre a denominação do Mercado Público nesta cidade, e dá outras providências. -
25/06/2019 - LEI Nº 510/2019
Dispõe sobre a denominação da Rua de fronte a escola Municipal Maria Gerônimo Nunes nesta cidade, e dá outras providências. -
12/06/2019 - LEI Nº 506/2019
Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Jerônimo Nunes (D. Neguinha) e dá outras providencias. -
15/04/2019 - LEI Nº 501/2019
Altera o $1", IV e acrescenta alínea “c" ao 1º, IV e acrescenta o 83", ao alt. 11 da Lei 343/2010, cria a cargo efetivo, e dá outras providências. -
26/03/2019 - LEI Nº 499/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transformar área rural em urbana e dá outras providências -
02/03/2019 - LEI Nº 495/2019
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO DO PISO A PATAMAR NÃO INFERIOR AO SALÁRIO
MÍNIMO NACIONAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. -
20/02/2019 - LEI Nº 496/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM URBANA, BEM COMO INTEGRA-LA AO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE MAE D AGUA, ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
20/02/2019 - LEI Nº 497/2019
Disciplina acerca da pintura e identificação de imóveis, moveis. automóveis e outros bens de acordo com as cores oficiais constantes na bandeira do Município e dá outras providências. -
20/02/2019 - LEI Nº 498/2019
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais de educação do município de Mãe Dágua- PB e dá outras providências.
