Art. 1º - EXONERAR do CACS/FUNDEB a representante abaixo, nomeada através da Portaria nº 05/2023, de 02 de janeiro de 2023.

-Representante do Poder Executivo Municipal:

Edna Soares da Silva (Titular)

Art. 2º - O mandato dos membros titulares e suplentes dos CACS-FUNDEB está regido em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal nº 529/2021 que dispõe sobre o novo CACS/FUNDEB, alterando as Leis Municipais 302/2007 e 322/2009; e para a regularização do mesmo, será realizada a nomeação de um novo membro para a composição do conselho.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 1º - NOMEAR, os membros abaixo para a composição do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB, fundamentado na Lei Nº 529/2021 de 17 de março de 2021

Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três (02/01/2023), por volta das quinze horas, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua Luiz Furtado de Figueiredo, S/N, nesta cidade, sob a presidência da Senhora Mlaria lsabel Soares da Rocha Santos, que atuou como presidente do CACS na gestão 2021-2A22, que abriu a sessão dando as boas-vindas aos presentes e explicando a Pauta da reunião: - Posse dos novos membros do Conselho do CACS FUNDEB e eleição da Presidência para a Gestão 2023/2026.