Art. 1º - NOMEAR, o membro abaixo para a composição do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB,
fundamentado na Lei Nº 529/2021 de 17 de março de 2021:
-Representante do Poder Executivo Municipal:
Maria Isabel Soares da Rocha Santos (Titular)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.