Função – Proteger e garantir a manutenção do espaço pertencente ao patrimônio público, por meio de ações programadas, a fim de contribuir com o desenvolvimento da política de infraestrutura urbana do município, examinando o planejamento de obras e serviços que venham a se desenvolver nas vias e logradouros públicos.

Competência – Planejar e executar ações de manutenção do espaço público; fiscalizar o cumprimento de regras em condicionamento da legislação em vigor, visando à segurança da construção de obras e outros casos relacionados; realizar estudos de projetos em questão do crescimento urbano; organizar e manter o cadastro de instalações e equipamentos existentes; ser responsável pela execução de obras de drenagem, sistemas viários, e recuperações estruturais.