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2026
26/02/2026 - LEI N°643/2026
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO \IACISTÉRIO DA EDt CAÇÃO
BÁSICA Do MUNICÍPIO DE MÃE D'ÁGUA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BÁSICA Do MUNICÍPIO DE MÃE D'ÁGUA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/02/2026 - LEI N°646/2026
INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFESSORES ALFABETIZADORES
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
26/02/2026 - LEI N'645/2026
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICÍPIO DE MÃE D'ÁGUA _ PB E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSELHO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICÍPIO DE MÃE D'ÁGUA _ PB E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/02/2026 - LEI N° 644/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E DÁ OUTRÂS PROVIDÊNCIAS.
AMBIENTE E DÁ OUTRÂS PROVIDÊNCIAS.
