A Prefeitura de Mãe d’Água, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou no primeiro semestre deste ano, a I Conferência Municipal de Saúde Mental, na qual usuários, trabalhadores da saúde e a sociedade civil organizada participaram, apresentaram propostas e votaram para a escolha dos delegados que representariam o município na Conferência Estadual.
As propostas aprovadas pela Assembleia Municipal foram levadas à Conferência Estadual da Saúde Mental, realizada entre os dias 20 a 23 de julho, pela delegada representante do município, a bioquímica Mirian Vieira dos Santos, que defendeu de forma veemente e conseguiu apoio dos demais delegados para aprovação de nove propostas.
De acordo com a participante, “nossa Conferência Municipal foi um momento significativo para a Saúde do Município e mais ainda, quando nove entre as 12 propostas apresentadas na Conferência Estadual foram aprovadas e serão elencos entre aqueles que irão para votação na Conferência Nacional”.
Propostas em âmbito Estadual
> Incluir na rede de atenção psicossocial serviços de convivência voltados às populações vulneráveis, em especial ao uso de substâncias psicoativas que ative sob a lógica de redução de danos;
> Garantir leitos hospitalares para assistência à Saúde Mental nos hospitais Regional e Infantil definido por macrorregião;
> Implementar a qualificação e ações concretas dentro dos espaços educativos, da Saúde, da Assistência Social da rede municipal para um cuidado que considere situações de vulnerabilidade: raça, gênero, orientação sexual, deficiências e outros transtornos;
> Garantir e fortalecer o acesso a Saúde Mental nos municípios de pequeno porte, para a integralidade dos serviços por meio da regionalização da rede interfederal.
Propostas em Âmbito Federal
> Garantia de recursos Federal e Estadual para manutenção da portaria 344/98;
> Garantia de recursos para implantação de custeio das RAPS pelo Ministério da Saúde;
> Implementação do AMENT no município de Mãe d’Água;
> Implantação de prontuários integrada e Inter setorial em rede;
> Ampliar a oferta do cuidado na atenção primária com ampliação da equipe do Núcleo de apoio a Saúde da Família - NASF, retomando o financiamento federal para o fortalecimento do acesso à Saúde Mental do território por meio da Atenção Primária.
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