A certificação foi concedida em razão do atendimento aos critérios estabelecidos pelo Observatório da Primeira Infância, ferramenta desenvolvida pelo TCE-PB para acompanhar, avaliar e estimular a implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos nos municípios paraibanos.
O selo representa o reconhecimento às gestões municipais que mais se destacaram no compromisso com a promoção do desenvolvimento integral da criança, no primeiro ciclo anual do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, mediante a implementação de políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento orçamentário e proteção social.
A metodologia utilizada para a concessão do selo foi baseada em 12 critérios objetivos, avaliados por meio do Observatório da Primeira Infância, considerando o grau de adesão e a efetividade das ações implementadas pelas gestões municipais ao longo do último ano.
Entre as iniciativas consideradas para a concessão da certificação estão a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância, a criação de comitês intersetoriais, a inclusão de ações específicas nos instrumentos de planejamento orçamentário — PPA, LDO e LOA —, o fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência, entre outros.
O Observatório da Primeira Infância consolidou-se como principal instrumento de monitoramento do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, reunindo indicadores sociais, dados estatísticos, banco de legislações, boas práticas municipais e mecanismos de acompanhamento das metas assumidas pelas prefeituras, fortalecendo a transparência e o controle social das políticas públicas para a infância.
O Selo Município Guardião da Primeira Infância foi lançado durante a programação comemorativa pelo primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, realizada nos dias 13 e 14 de maio.
O comunicado do reconhecimento de Mãe d’Água com o Selo Município Guardião da Primeira Infância, chegou através de Ofício Circular Nº 30/2026 – TCE -GAPRE, datado de 27 de maio de 2026, assinado pelo presidente do Tribunal do Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, encaminhado ao prefeito Jucélio Pereira Moura.
