| MODALIDADE/Nº: | DISPENSA Nº 031/2026 - LEI N°. 14.133/2021 PROPOSTAS ENCERRADAS |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2026 |
| DATA DE INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: | Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026 |
| DATA DE FINAL DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: | Quarta-Feira, 7 de Outubro de 2026 |
| RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO: | KEYLLA ARAUJO SOARES |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 07/10/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 60.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.07.236/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de empresa especializada para serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na gestão da Política Municipal de Assistência Social, com acompanhamento presencial semanal no Município de Mãe D’Água – PB. |
DESCRIÇÃO Contratação de empresa especializada para serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na gestão da Política Municipal de Assistência Social, com acompanhamento presencial semanal no Município de Mãe D’Água – PB, abrangendo, entre outras, as seguintes atividades: I – Gestão do SUAS • Assessoramento técnico à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal de Assistência Social; • Orientação quanto à organização e funcionamento da gestão municipal do SUAS; • Apoio na organização dos processos de trabalho e fluxos da rede socioassistencial; • Orientação quanto à aplicação das normativas, resoluções, portarias e demais regulamentações pertinentes à Política de Assistência Social. II – Planejamento e instrumentos de gestão • Assessoria na elaboração, atualização, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de planejamento da Assistência Social; • Apoio técnico na elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Assistência Social; • Assessoramento na articulação das ações da Assistência Social com o PPA, LDO e LOA; • Apoio na definição de metas, ações, indicadores e estratégias de acompanhamento; • Orientação na elaboração de relatórios e documentos técnicos necessários à gestão. III – Proteção Social Básica • Assessoramento técnico a equipes do CRAS; • Orientação quanto à execução e acompanhamento do PAIF; • Apoio técnico à organização e execução do SCFV; • Orientação quanto ao planejamento das atividades, registros, acompanhamento dos usuários e organização dos serviços; • Apoio na articulação da rede de proteção social do território. IV – Proteção Social Especial • Orientação técnica quanto à organização e execução das ações da Proteção Social Especial, quando existentes no Município; • Orientação quanto aos registros, acompanhamentos e encaminhamentos dos usuários; • Apoio na articulação com a rede de proteção e garantia de direitos. V – Cadastro Único e Programa Bolsa Família • Assessoramento à gestão municipal do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; • Orientação quanto aos procedimentos de gestão, acompanhamento e monitoramento; • Apoio na análise de informações e indicadores; • Orientação quanto à utilização dos sistemas relacionados à gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; • Apoio no planejamento de ações para qualificação dos processos de cadastramento e atualização cadastral. VI – Gestão dos recursos e financiamento do SUAS • Orientação quanto ao planejamento e acompanhamento da execução dos recursos destinados à Assistência Social; • Apoio técnico na organização das informações referentes aos recursos dos fundos de assistência social; • Orientação quanto à utilização dos recursos conforme sua finalidade e respectivas normativas; • Apoio no acompanhamento de saldos, execução e planejamento dos recursos vinculados à política de assistência social; • Assessoramento relacionado ao IGD-PBF, IGD-SUAS e demais recursos e programas de financiamento do SUAS. VII – Sistemas de informação e monitoramento • Orientação e acompanhamento dos sistemas de informação relacionados à Assistência Social; • Apoio na análise e qualificação dos dados inseridos nos sistemas; • Acompanhamento das informações necessárias ao monitoramento da execução dos serviços, programas e benefícios; • Orientação quanto ao preenchimento e acompanhamento de sistemas e instrumentos de monitoramento; • Identificação de inconsistências e orientação para sua regularização. VIII – Vigilância Socioassistencial • Apoio à organização das informações territoriais e socioassistenciais; • Orientação quanto à identificação de vulnerabilidades e riscos sociais; • Apoio na produção e utilização de informações para subsidiar o planejamento das ações; • Assessoramento no acompanhamento de indicadores da política municipal de assistência social. IX – Controle Social • Orientação técnica ao Conselho Municipal de Assistência Social; • Apoio na organização de documentos e informações necessários ao exercício do controle social; • Assessoramento quanto às competências e responsabilidades das instâncias de controle social; • Apoio técnico na organização de reuniões, pautas, relatórios e demais instrumentos relacionados à participação e ao controle social. XI – Acompanhamento técnico presencial • Realização de visitas técnicas presenciais semanalmente no Município de Mãe D’Água – PB; • Participação em reuniões com a gestão, coordenações e equipes; • Acompanhamento in loco das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e das unidades socioassistenciais; • Análise de documentos e processos de trabalho; • Orientação direta aos profissionais envolvidos na execução da Política de Assistência Social; • Elaboração de recomendações técnicas para aprimoramento da gestão. XI – Apoio às demandas extraordinárias Prestar orientação e assessoramento técnico diante de demandas extraordinárias relacionadas à Política Municipal de Assistência Social, inclusive aquelas decorrentes de alterações normativas, solicitações dos órgãos de controle, mudanças nos sistemas de informação, novos programas e serviços, bem como outras situações que demandem análise e orientação especializada; UNIDADE MÊS; QUANTIDADE 12. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 14.133/2021 | DISPENSA Nº 031/2026 - LEI N°. | ITEM 01; DESCRIÇÃO Contratação de empresa especializada para serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na gestão da Política Municipal de Assistência Social, com acompanhamento presencial semanal no Município de Mãe D’Água – PB, abrangendo, entre outras, as seguintes atividades: I – Gestão do SUAS • Assessoramento técnico à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal de Assistência Social; • Orientação quanto à organização e funcionamento da gestão municipal do SUAS; • Apoio na organização dos processos de trabalho e fluxos da rede socioassistencial; • Orientação quanto à aplicação das normativas, resoluções, portarias e demais regulamentações pertinentes à Política de Assistência Social. II – Planejamento e instrumentos de gestão • Assessoria na elaboração, atualização, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de planejamento da Assistência Social; • Apoio técnico na elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Assistência Social; • Assessoramento na articulação das ações da Assistência Social com o PPA, LDO e LOA; • Apoio na definição de metas, ações, indicadores e estratégias de acompanhamento; • Orientação na elaboração de relatórios e documentos técnicos necessários à gestão. III – Proteção Social Básica • Assessoramento técnico a equipes do CRAS; • Orientação quanto à execução e acompanhamento do PAIF; • Apoio técnico à organização e execução do SCFV; • Orientação quanto ao planejamento das atividades, registros, acompanhamento dos usuários e organização dos serviços; • Apoio na articulação da rede de proteção social do território. IV – Proteção Social Especial • Orientação técnica quanto à organização e execução das ações da Proteção Social Especial, quando existentes no Município; • Orientação quanto aos registros, acompanhamentos e encaminhamentos dos usuários; • Apoio na articulação com a rede de proteção e garantia de direitos. V – Cadastro Único e Programa Bolsa Família • Assessoramento à gestão municipal do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; • Orientação quanto aos procedimentos de gestão, acompanhamento e monitoramento; • Apoio na análise de informações e indicadores; • Orientação quanto à utilização dos sistemas relacionados à gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; • Apoio no planejamento de ações para qualificação dos processos de cadastramento e atualização cadastral. VI – Gestão dos recursos e financiamento do SUAS • Orientação quanto ao planejamento e acompanhamento da execução dos recursos destinados à Assistência Social; • Apoio técnico na organização das informações referentes aos recursos dos fundos de assistência social; • Orientação quanto à utilização dos recursos conforme sua finalidade e respectivas normativas; • Apoio no acompanhamento de saldos, execução e planejamento dos recursos vinculados à política de assistência social; • Assessoramento relacionado ao IGD-PBF, IGD-SUAS e demais recursos e programas de financiamento do SUAS. VII – Sistemas de informação e monitoramento • Orientação e acompanhamento dos sistemas de informação relacionados à Assistência Social; • Apoio na análise e qualificação dos dados inseridos nos sistemas; • Acompanhamento das informações necessárias ao monitoramento da execução dos serviços, programas e benefícios; • Orientação quanto ao preenchimento e acompanhamento de sistemas e instrumentos de monitoramento; • Identificação de inconsistências e orientação para sua regularização. VIII – Vigilância Socioassistencial • Apoio à organização das informações territoriais e socioassistenciais; • Orientação quanto à identificação de vulnerabilidades e riscos sociais; • Apoio na produção e utilização de informações para subsidiar o planejamento das ações; • Assessoramento no acompanhamento de indicadores da política municipal de assistência social. IX – Controle Social • Orientação técnica ao Conselho Municipal de Assistência Social; • Apoio na organização de documentos e informações necessários ao exercício do controle social; • Assessoramento quanto às competências e responsabilidades das instâncias de controle social; • Apoio técnico na organização de reuniões, pautas, relatórios e demais instrumentos relacionados à participação e ao controle social. XI – Acompanhamento técnico presencial • Realização de visitas técnicas presenciais semanalmente no Município de Mãe D’Água – PB; • Participação em reuniões com a gestão, coordenações e equipes; • Acompanhamento in loco das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e das unidades socioassistenciais; • Análise de documentos e processos de trabalho; • Orientação direta aos profissionais envolvidos na execução da Política de Assistência Social; • Elaboração de recomendações técnicas para aprimoramento da gestão. XI – Apoio às demandas extraordinárias Prestar orientação e assessoramento técnico diante de demandas extraordinárias relacionadas à Política Municipal de Assistência Social, inclusive aquelas decorrentes de alterações normativas, solicitações dos órgãos de controle, mudanças nos sistemas de informação, novos programas e serviços, bem como outras situações que demandem análise e orientação especializada; UNIDADE MÊS; QUANTIDADE 12. | 01/10/2026 | 07/10/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
