| MODALIDADE/Nº: | DISPENSA ELETRONICA 008/2025 PROPOSTAS ENCERRADAS |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Terça-Feira, 4 de Fevereiro de 2025 |
| DATA DE INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: | Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 |
| DATA DE FINAL DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: | Sábado, 1 de Fevereiro de 2025 |
| RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO: | JOSÉ NILSON LUCENA DOS SANTOS |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 10 de fevereiro de 2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 27.069,96 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 2025.07.033/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de empresa para prestação de serviços de CONSULTORIA em E-SOCIAL através da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (SPED), em conformidade com o Decreto Federal nº 8.373/14. |
a) Diagnóstico da situação atual das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; b) Conferência da parametrização da folha de pagamento nas incidências tributárias; c) Conferência da compatibilidade dos cargos com o código brasileiro de ocupações e com o grau de instrução exigida para o cargo; d) Qualificação cadastral dos servidores e encaminhamento dos servidores para regularização de pendências junto à Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Previdência Social; e) Recadastramento dos servidores municipais com atualização de dados cadastrais no sistema de folha de pagamento, quando for o caso; f) Revisão, atualização e mapeamento dos processos do órgão, quando for o caso; g) Confecção de novos procedimentos em função do eSocial que deverão ser transformados em ordem de serviço ou instrução normativa pelo controle interno do município;h) Verificação do cumprimento da legislação dos estagiários, quando for o caso; i) Verificação dos cumprimentos de prazos das admissões, demissões e concessões de férias a servidores; j) Acompanhamento mensal do envio das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais do e-Social. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 008/2025 | DISPENSA ELETRONICA | Contratação de empresa para prestação de serviços de CONSULTORIA em E-SOCIAL através da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (SPED), em conformidade com o Decreto Federal nº 8.373/14, compreendendo: a) Diagnóstico da situação atual das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; b) Conferência da parametrização da folha de pagamento nas incidências tributárias; c) Conferência da compatibilidade dos cargos com o código brasileiro de ocupações e com o grau de instrução exigida para o cargo; d) Qualificação cadastral dos servidores e encaminhamento dos servidores para regularização de pendências junto à Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Previdência Social; e) Recadastramento dos servidores municipais com atualização de dados cadastrais no sistema de folha de pagamento, quando for o caso; f) Revisão, atualização e mapeamento dos processos do órgão, quando for o caso; g) Confecção de novos procedimentos em função do eSocial que deverão ser transformados em ordem de serviço ou instrução normativa pelo controle interno do município;h) Verificação do cumprimento da legislação dos estagiários, quando for o caso; i) Verificação dos cumprimentos de prazos das admissões, demissões e concessões de férias a servidores; j) Acompanhamento mensal do envio das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais do e-Social. | 04/02/2025 | 10 de fevereiro de 2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
