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2019
20/02/2019 - LEI Nº 496/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM URBANA, BEM COMO INTEGRA-LA AO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE MAE D AGUA, ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/02/2019 - LEI Nº 497/2019
Disciplina acerca da pintura e identificação de imóveis, moveis. automóveis e outros bens de acordo com as cores oficiais constantes na bandeira do Município e dá outras providências.
20/02/2019 - LEI Nº 498/2019
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais de educação do município de Mãe Dágua- PB e dá outras providências.
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