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2025
22/01/2025 - LEI Nº 592/2025
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício
2025 referente à inclusão de dotações orçamentárias necessárias à
funcionalidade da administração municipal e dá outras providências.
2025 referente à inclusão de dotações orçamentárias necessárias à
funcionalidade da administração municipal e dá outras providências.
22/01/2025 - LEI Nº 593/2025
Autoriza a abertura de crédito especial ao
Orçamento do corrente Exercício 2025
referente ao Pagamento dos Vencimentos
dos Agentes de Combate às Endemias e dá
outras providências.
Orçamento do corrente Exercício 2025
referente ao Pagamento dos Vencimentos
dos Agentes de Combate às Endemias e dá
outras providências.
22/01/2025 - LEI Nº 591/2025
Autoriza a RENUMERAR no Orçamento do Exercício 2025 , código
de Pré Fonte de Recursos necessária para a execução da LOA 2025 e dá
outras providências.
de Pré Fonte de Recursos necessária para a execução da LOA 2025 e dá
outras providências.
22/01/2025 - LEI Nº 594/2025
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício
2025 referente à Assistência financeira para Complementação do
Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem e providências.
2025 referente à Assistência financeira para Complementação do
Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem e providências.
13/01/2025 - LEI Nº 589/2025
Autoriza a RENOMEAR no Orçamento do
Exercício 2025, códigos de Ações
Orçamentárias necessárias para a execução
da LOA 2025 e dá outras providências.
Exercício 2025, códigos de Ações
Orçamentárias necessárias para a execução
da LOA 2025 e dá outras providências.
22/02/2017 - LEI N° 467/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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